Legislação
Instrução Normativa nº 04, de 24.09.2009
Estabelece os procedimentos para recolhimento de acervos arquivísticos ao Departamento de Arquivo Público da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul.
Instrução Normativa nº 04, de 24.09.2009 (.pdf 19,47 KBytes)
Instrução Normativa nº 01, de 18.05.2017
Dispõe sobre o Plano de Classificação de Documentos – PCD e a Tabela de Temporalidade de Documentos – TTD, para os órgãos da Administração Pública Direta do Estado e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 01, de 18.05.2017 (.pdf 1,14 MBytes)
Regimento Interno do Comitê Gestor do SIARQ/RS
Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê Gestor do SIARQ/RS, publicado pela Resolução Nº 01/2016 e Resolução Nº 02/2016 (no DOE de 28/12/ 2016 – Páginas 35 e 36 e DOE de 30/12/2016 – Página 15, respectivamente).
Regimento Interno CGSIARQRS (.pdf 139,30 KBytes)
Decreto nº 52.808, de 18.12.2015
Reorganiza o Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul – SIARQ/RS – e dá outras providências.
Reorganiza o SIARQRS (.pdf 98,47 KBytes)
Instrução Normativa nº 01, de 16.12.2016
Estabelece os procedimentos para eliminação de documentos de guarda temporária nos órgãos do Poder Executivo Estadual.